Concursos de Monlevade terão reserva de cotas

Lei sancionada por Laércio garante cotas para pretos e pardos.

O prefeito de João Monlevade sancionou a lei 2526 de 2023, que trata da reserva de vagas para pretos e pardos nos processos seletivos e concursos públicos do município.

Laércio Ribeiro (PT) oficializou a promulgação da lei reunido em seu gabinete com vereadores e representantes de outras instituições, como a diretora da UEMG, Júnia Alexandrino; as integrantes da Associação Monlevadense de Afrodescentes (Amad), Alexsandra Mara Felipe Fernandes e Marilene Rosa; a representante da Pastoral Afro, Doralice Sotero Costa e os professores Gláucio Antônio Santos e Raquel Diniz que são integrantes do grupo de trabalho “Educação para as Relações Étnico-raciais” da Secretaria Municipal de Educação.

Vale destacar que o projeto de lei que deu vida à legislação é de iniciativa dos vereadores Doró da Saúde (PSD), Gustavo Prandini (PTB) e do líder do governo, Belmar Diniz (PT).

O que diz a lei

Conforme a lei, “ficam reservadas aos pretos e pardos que tenham cursado no mínimo sete anos da educação básica em escolas públicas ou sob o regime de bolsista integral ou parcial em escolas particulares, 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos processos seletivos e nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos nos Poderes Executivo e Legislativo do município de João Monlevade e nas entidades de sua Administração Indireta”.

O prefeito ressaltou que a lei procura reparar o preconceito estrutural presente na sociedade. “A dívida que temos com essa parcela da população é muito grande, ela é centenária. Por isso é uma alegria muito grande sancionar essa lei que busca reparar uma injustiça social que está entranhada na nossa sociedade”, declarou o prefeito.